POLÍTICA – Câmara aprova medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Salário mínimo até 2021
Variação dos valores nos últimos anos (em R$)
Em R$6786787247247887888808809379379549549989981.0451.0451.1001.100201320142015201620172018201920202021025050075010001250
Fonte: governo federal

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimativa do fim do ano passado.

Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória.

O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.